Com o objetivo de desburocratizar processos e trazer mais eficiência para os serviços, o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar) já está funcionando em plataforma totalmente digital. Na prática, todas as empresas que tenham interesse em aderir ao incentivo tributário para micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica devem utilizar o SisGerar, disponível no seguinte link: https://sisgerar.sectides.es.gov.br/.

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Espírito Santo desta segunda-feira (07), o Decreto N° 4896-R que regulamenta o programa. No mês de março deste ano, o Projeto de Lei (PL) 587/2020, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Para o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, o Gerar no formato digital está de acordo com as diretrizes do governador Renato Casagrande pela inovação e transparência. “O programa já nasce totalmente on-line para fortalecer a comunicação com a sociedade e com o público externo, oferecendo mais agilidade ao andamento dos processos. Além disso, é importante ressaltar que com o Gerar, o Espírito Santo vai se destacar na competitividade e atração de investimentos em geração de energias renováveis”, pontuou.

Em relação aos incentivos tributários, a publicação disciplina os procedimentos para solicitar a isenção do ICMS para minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica de até 5MW. “Contudo, para acessar os incentivos envolvendo outras fontes de energias renováveis, os investidores podem apresentar projeto no âmbito do Programa de Incentivo ao Investimento (Invest-ES)”, complementou Hoffmann.

O Gerar é coordenado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) e conta com a articulação de demais órgãos estaduais e entidades, entre eles, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), além das concessionárias de distribuição de energia elétrica do Espírito Santo.

“A consolidação do Gerar é, sobretudo, uma importantíssima fonte de esperança para o setor produtivo neste momento tão delicado com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Pois, além de todos os impactos positivos que o programa proporciona, como benefícios climáticos, atração de investimentos e a geração de emprego e renda, também vai possibilitar novos projetos e negócios para o setor produtivo local, trazendo otimismo e prosperidade”, afirmou a subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo.

A subsecretária avalia que o Gerar é uma política pública capaz de auxiliar o Brasil no cumprimento firmado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em equidade e gênero; energia limpa e sustentável; e ação contra a mudança global do clima.

A assessora técnica de Energia da Sectides, Mayara Lamberti, explica que a medida favorece a relação com potenciais investidores. “A publicação do decreto regulamentando o Gerar deixa a execução do programa transparente e fornece mais segurança a todos os atores da cadeia de energias renováveis, principalmente, futuros investidores, pois estabelece conceitos, normas e procedimentos”, ressaltou.

Sobre o Gerar

O Gerar prevê incentivos de ampliação da sustentabilidade ambiental, como a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo a diversificação da matriz energética estadual, a descentralização e interiorização do desenvolvimento socioeconômico, estimulando, assim, atividades que utilizem fontes de energias renováveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Além disso, o programa tem outros objetivos, tais como conceder incentivos fiscais e tributários às sociedades empresárias que se dedicam à fabricação de equipamentos geradores de energia renovável, em especial, a solar, eólica offshore e/ou onshore e biomassa; fomentar pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico de fontes de energias renováveis; estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e do mercado de energia solar fotovoltaica no Estado, bem como fomentar a formação e capacitação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica, entre outros.

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