AGILIDADE E SIMPLIFICAÇÃO CONSTRUINDO UM AMBIENTE DE NEGÓCIOS, QUE ESTIMULE O EMPREENDEDORISMO E A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Para facilitar a vida do usuário e tornar a sua experiência mais transparente e acessível, o Governo do Espírito Santo tem adotado medidas que agilizam e ampliam a oferta de serviços on-line, revisando procedimentos que vão desde a regularização dos negócios até a acessibilidade aos serviços públicos.

Além disso, para dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental de projetos estratégicos que contribuirão para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos no Espírito Santo, o Governo criou a Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA) com a finalidade de declarar estratégicos projetos que serão priorizados no planejamento e na análise junto ao órgão ambiental competente.

Com foco no cidadão foi implementado o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado. Por meio dele, órgãos públicos estaduais realizam a autuação e tramitação de novos processos e documentos em meio exclusivamente digital. Ao utilizar a ferramenta, o usuário não precisa se deslocar até as repartições públicas para dar entrada ou entregar documentos. É possível fazer esse procedimento pelo canal online.

O Governo do Estado lançará uma plataforma que reunirá de forma ágil, segura e simplificada, todos os serviços on-line já ofertados aos cidadãos pelas entidades e órgãos públicos, o portal Conecta Cidadão.

Para levar a conectividade para todo estado, permitindo o acesso à telefonia móvel e internet para os cidadãos e empresas, é necessário firmar uma parceria forte com a iniciativa privada ampliando sua interiorização. É indispensável articular com as administrações municipais a promoção da padronização de suas legislações para as instalações das antenas de telecomunicação, de forma a viabilizar o desenvolvimento local.

Otimizar o tempo de abertura de novos negócios é uma missão fortemente adotada pelo poder público estadual. Atualmente, o Espírito Santo é um dos Estados menos burocratizados da Federação. Na Região Sudeste, é o mais rápido na abertura de empresas, e ocupa a 4º colocação neste quesito no ranking nacional, além de ser um dos únicos entes federados que integrou todos os municípios na Rede Sim, por meio do Programa Simplifica-ES.

Para reduzir os prazos e possibilitar ganho na capacidade de resposta em projetos de maior relevância, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) está trabalhando na revisão das normativas de licenciamento. Aumentou-se assim a possibilidade de mais tipologias de empreendimentos e/ou atividades a serem incluídas no licenciamento simplificado, ou no rol de “dispensa de licenciamento” (considerando o impacto ambiental insignificante). Ou, ainda, torná-las competência dos municípios, em função do impacto ambiental local. Os serviços de licenciamento ambiental e as atividades administrativas da fiscalização serão digitais, resultando em aumento de eficiência e transparência. Dentre outros portais do Governo, este sistema estará integrado ao Simplifica- ES, atendendo à Lei de Liberdade Econômica.