Medidas Tributárias

IMPULSIONANDO A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA CAPIXABA

As ações capitaneadas especialmente pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento (Sedes), consideraram as principais vocações da economia capixaba, priorizando dentre elas o setor de energia, pensando na importância que o setor de óleo e gás possui para nosso estado, mas também que é fundamental desenvolver uma matriz energética mais sustentável, considerando as energias renováveis. Desta forma, o Plano propõe uma alteração na regulamentação vigente para aumentar a faixa de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica de até 5MW, inclusive, nas modalidades compartilhadas.

Para incentivar o desenvolvimento da economia capixaba, um passo importante é a redução do ICMS para determinados setores. Uma das ações prevê a redução de 17% para 12% no ICMS de combustível para navegação, contribuindo para que o estado tenha um dos preços mais competitivos do Brasil. Isso, por sua vez, fortalecerá a agricultura, o setor atacadista, o logístico, entre outros.

Além dessas medidas, a Sefaz também prepara alterações na legislação do Repetro Industrialização, na possibilidade de transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros, a redução do ICMS de gás, incentivos fiscais para a indústria local, entre outros pontos que ajudam a desenvolver a economia no Estado.

Foi assinada a Portaria que altera o critério de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o critério de Margem de Valor Agregado (MVA) para os produtores artesanais de cerveja e chope. Essa alteração importante permitirá que esses produtos sejam comercializados em feiras, eventos ou nos próprios locais onde são fabricados, e não em grandes redes de varejo. Assim, a tributação fica próxima da realidade mercantil desse segmento e contribui para o desenvolvimento econômico, turismo e geração de emprego e renda.